terça-feira, 16 de outubro de 2007

As notícias de hoje, 16/10, são:

As notícias de hoje, 16/10, são:

Notícias - Crédito Imobiliário:
- Contestar parcela custa R$ 5.000

- Bancos diversificam captação imobiliária

- Novidades

Notícias - Caixa Econômica Federal:
- Parceria

- Justiça Federal obriga Caixa a devolver casa


Notícias - Crédito Imobiliário:
Contestar parcela custa R$ 5.000
A Ammesp (Associação de Mutuários e Moradores do Estado de São Paulo) divulgou nesta semana a primeira sentença judicial no Estado que permitiu a anulação da taxa administrativa cobrada pelos bancos no financiamento imobiliário. No entanto, não é de hoje que consumidores precisam recorrer à Justiça para conseguirem pagar um preço justo nas parcelas.

A primeira ação no País contra abusos no valor das prestações aconteceu em 1988, no Rio Grande do Sul, segundo Luciano Pinto Ramalho, representante comercial do escritório Christiane Leandro de Novais Advocacia, em São Bernardo. Além de ter de recorrer a terceiros para a resolução de correções que deveriam ser feitas diretamente nos bancos, ao procurar um advogado o consumidor precisa arcar com os custos da ação judicial. Na Ammesp é necessário pagar uma mensalidade à entidade de R$ 32 (até o caso ser resolvido), além do valor da ação, que custa de R$ 1.500 a R$ 3.500.

Em escritórios de advocacia da região, os preços variam de R$ 4.000 a R$ 5.000. Nesse caso, não é necessário o pagamento de taxas mensais. No escritório Cristiane Leandro de Novais sai por R$ 4.800, em média (a quantia também pode ser parcelada). "Temos ações contra a Caixa, Bradesco, Itaú, Santander e até de financiamentos direto das construtoras”, disse o representante comercial.

Custo-benefício - Cabe ao consumidor pesar na balança o custo benefício da operação. O mutuário Daniel Kespers de Jesus, de 29 anos, que venceu a ação que entrou em novembro do anos passado por meio da Ammesp, disse que vale a pena o investimento.
Ele teve de pagar R$ 1.500 da ação, mais 10% da perícia, além das mensalidades da entidade. “No entanto, agora vou pagar cerca de R$ 100 a menos nas parcelas, além de ter um abatimento de cerca de R$ 8.000 no saldo devedor. A redução pode chegar a 40% do valor das parcelas e advogados mais otimistas falam em até 60%.”

Isso porque, ao examinar o contrato, o advogado pode encontrar outros abusos além da cobrança da tarifa administrativa. “Às vezes, a taxa de juros está desproporcional. Existem aumentos que só podem ser feitos por equivalência salarial. Mas o acréscimo nas prestações é sempre maior do que o do salário”, explicou Pinto Ramalho, do escritório de São Bernardo. Lá, existem mais de 1.000 processos em andamento.

Desconto - No entanto, o mutuário terá primeiro de pagar o serviço para só depois da análise do perito saber o quanto poderá ganhar de desconto.

Fonte: Diário ABC (Gabriela Gasparin)


Bancos diversificam captação imobiliária
Fernando Travaglini - VALOR ECONÔMICO
A crescente demanda por crédito imobiliário começa a pressionar os bancos a ampliarem as fontes de recursos. O Banco Real realizou captação recente de R$ 86 milhões via Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI). O Itaú obteve um empréstimo de R$ 200 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), também para a habitação. Até linhas do BNDES estão sendo direcionadas para o setor.
Segundo o diretor do HSBC, Roberto Sampaio, esses repasses do BNDES para as construtoras estão entre as linhas que mais crescem. As aprovações do BNDES para o setor de construção já somam R$ 2,7 bilhões no ano até agosto, volume 133% superior ao mesmo do ano passado (R$ 1,2 bilhão). Em agosto, superaram até mesmo as concessões para empresas com recursos da poupança, R$ 832 milhões, contra R$ 774 milhões dos bancos.
Ele diz que há duas operações prestes a serem aprovadas de financiamento da construção de dois shoppings centers, uma de R$ 30 milhões e outra R$ 50 milhões, de repasse da linha BNDES FINEM, com um pool de bancos.
Os juros, cerca de 11%, são inferiores aos funding da poupança (aproximadamente 14%) e servem apenas para operações de imóveis comerciais. "Os recebíveis dos aluguéis dos lojistas servem muitas vezes como garantia", diz o executivo.
No início do ano, o banco de desenvolvimento havia divulgado que seis projetos de shopping em análise somavam cerca de R$ 500 milhões em investimentos. Em junho, o BNDES aprovou linha de R$ 74,3 milhões para a construção do Shopping Cidade Jardim, em São Paulo. No início do ano, aprovou o financiamento de R$ 46 milhões à Melton Administradora de Bens, para a obra do Palladium Shopping Center, em Curitiba. Em 2006, quando essas operações foram retomadas, o BNDES desembolsou R$ 241 milhões.
O repasse de BNDES Automático também tem sido muito usado para empreendimentos residenciais, completa Sampaio. "A diversificação na captação é uma tendência do mercado", avalia.
Ele lembra ainda o crescimento das operações com recursos livres. "O avanço é muito forte e não será a poupança que vai lastrear esse crescimento."
O volume de operações com recursos livres (não oriundos da poupança) crescem de forma acelerada. As concessões para operações prefixadas de cinco anos, até agosto, já atingiram R$ 860 milhões, segundo dados do Banco Central, 177% superior ao mesmo período do ano passado.
"Realizamos operações com recursos da tesouraria do banco", diz o executivo do HSBC. Ele ressalta que, devido ao prazo mais longo, são feitas operações de proteção com swaps.
O Itaú também já iniciou a diversificação por meio de captação no exterior. O diretor do Itaú, Luiz França, em entrevista quando do empréstimo do BID, disse que as fontes alternativas são importantes para atender aos clientes. "Este foi apenas um projeto piloto para aprendermos como buscar recursos lá fora."
Tradicionalmente, a principal fonte de recursos dos bancos para a concessão de financiamento imobiliário é a poupança. Há alguns anos, inclusive, o governo começou a exigir que 65% do total captado pela poupança fossem direcionados obrigatoriamente para este fim.
O instrumento mais usado no mundo para captar recursos é a emissão de títulos securitizados com lastro nos recebíveis do financiamento. "O ciclo do crédito imobiliário se fecha com a securitização", diz o diretor-executivo do Banco Real, Felix Cardamone.
No Brasil esse modelo ainda não decolou justamente pela exigibilidade do uso da poupança com funding. O volume de captação ainda é pequeno. Neste ano foram lançados pouco mais de R$ 800 milhões, inferior aos R$ 1,07 bilhão do ano passado. A falta de um mercado secundário de títulos privados também atrapalha a liquidez necessária para as emissões, explica Cardamone.
A captação via securitização de recebíveis, no entanto, deve ganhar força a partir de agora. Outros bancos já declararam a intenção de emitir, como a Caixa Econômica Federal, por exemplo. Além disso, muitos bancos de médio porte iniciaram operações de financiamento imobiliário e, por não terem captação de poupança, pretendem emitir títulos securitizados. Esse é o caso dos bancos Fibra e Daycoval e da Brazilian Finance & Real Estate.
O superintendente do Santander, Mauro Costa, também diz que estuda a securitização de parte da carteira. O banco acabou de adquirir o Real, único dos grandes a ter realizado esta operação no Brasil. O Santander é um dos maiores do mercado mundial de hipotecas, com uma carteira de US$ 262 bilhões.
A posição, no entanto, está longe de ser unanimidade. "O HSBC não pensa em usar securitização", ressalta Sampaio. O banco também não emite esses títulos no mercado inglês, mas fazia uso desses instrumentos nos Estados Unidos, onde teve problemas com a crise do mercado hipotecário daquele país.
O Bradesco também não pensa em diversificar por enquanto as fontes de recursos, concentrando o foco na poupança. "As operações com recursos livres ainda são pequenas", diz o diretor-executivo, Ademir Cossiello.
De fato, ainda há espaço para a poupança. Hoje, o saldo de operações para pessoas físicas com esses recursos está em R$ 40 bilhões, segundo dados do BC, enquanto os recursos disponíveis superam os R$ 160 bilhões.


Novidades
Difícil entender como será o procedimento. O ministro Mantega afirma que o mutuário passará a ser liberado para transferir a dívida de financiamento imobiliário entre bancos. Outra novidade é que haverá um seguro para obras e cadastro único de imóveis. Em funcionando, será realmente incentivo ao setor imobiliário.

Fonte: Correio Braziliense


Notícias - Caixa Econômica Federal:
Parceria
A mineira Celta Engenharia fechou parceria com a Caixa Econômica Federal para financiamento de imóveis. A CEF financia até 80% dos imóveis em empreendimentos da construtora. O próximo lançamento será o Saint Vivant Residence Club, que será construído no Recreio dos Bandeirantes, com projeto que prioriza a qualidade de vida e preservação da natureza.

Fonte: Gazeta Mercantil


Justiça Federal obriga Caixa a devolver casa
O Tribunal Regional Federal determinou à Caixa Econômica Federal (CEF) que devolva, em cinco dias, a contar de ontem, a posse de um imóvel e seu respectivo terreno ao mutuário do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) Osvaldo Alves de Souza Filho, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. Por causa de um atraso no pagamento das parcelas do financiamento, a CEF utilizou-se do decreto-lei 70/66 para promover a execução extrajudicial do débito. O decreto é do tempo da ditadura militar e não permite defesa, em contradição com a Constituição Federal. A advogada Valéria Rita de Mello, que representa Osvaldo, recorreu à Justiça Federal de Rio Preto, mas o juiz negou-lhe a tutela antecipada, ou seja, a antecipação de seu direito de permanecer proprietário do imóvel, mesmo antes de concluído o processo. Sem a liminar, a advogada entrou com um recurso chamado agravo de instrumento, para que ele pudesse permanecer na casa. A Justiça Federal demorou três meses para conceder-lhe a liminar. Nesse período, a CEF efetuou a venda extrajudicial do imóvel. Osvaldo ficou sem a casa.

Como se tratava de edícula, o comprador construiu novo imóvel no terreno. Agora, com a determinação da devolução da área ao antigo mutuário, o novo dono também terá de entrar com ação contra a CEF para ser ressarcido pela Caixa. O banco não é obrigado a devolver o mesmo imóvel. “Mas tem de ressarcir o valor equivalente ao do imóvel tomado”, explica a advogada. Osvaldo enfrentou dificuldades com o procedimento da CEF. Teve de morar improvisadamente em uma garagem apertada, com a mulher e dois filhos, até conseguir alugar uma casa, mesmo sendo proprietário da outra. Logo que obteve a liminar, a advogada Valéria de Mello requereu à Justiça, em 7 de novembro de 2006, que fosse cumprida a decisão. Não houve resposta. “Reiterei o pedido”, afirma Valéria, “e, onze meses depois, saiu este despacho determinando à CEF que cumpra a liminar e devolva o imóvel,sob pena de multa diária.”

Como se trata de liminar oriunda de recurso de agravo de instrumento, não cabe mais recurso. “A CEF tem de aguardar o prosseguimento da ação principal, mas tem cumprir a ordem em cinco dias”, diz Valéria. O prazo expira dia 15, segunda-feira. De acordo com a desembargadora federal Suzana Camargo, o uso do decreto-lei 70/66, “constitui-se verdadeira forma de expropriação de bens”. De acordo com ela, “no atual estado de direito, não é dado admitir uma execução promovida e conduzida pelo próprio credor, quando deveria ser conduzida por um julgador constitucionalmente investido na função.” A assessoria de imprensa da CEF disse ontem que o banco vai esgotar todos os recursos para fazer valer sua decisão.

Fonte: Diário Web

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